Termos de serviço

📜 TERMO DE ASSINATURA – BOX CÉU NA TERRA

CÉU NA TERRA COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.162.651/0001-53, com sede à Rua Dr. Boaventura, 673, Centro, Rio Brilhante/MS, doravante denominada “CONTRATADA”, e de outro lado o cliente assinante, doravante denominado “CONTRATANTE”, celebram o presente Termo de Assinatura.

1. OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto a prestação de serviço de envio mensal de produtos através de assinatura recorrente, denominada Box Céu na Terra.

1.2. A Box consiste no envio mensal de 03 (três) produtos surpresa, de temática católica, podendo incluir:

• Itens devocionais
• Vestuário
• Itens decorativos
• Acessórios

1.3. Os produtos são selecionados a critério exclusivo da CONTRATADA, podendo variar a cada mês.

2. CARACTERÍSTICAS DA ASSINATURA

2.1. A assinatura é mensal, com cobrança automática recorrente.

2.2. O valor pago pelo CONTRATANTE é fixo, independentemente do valor estimado dos produtos enviados, que pode variar entre R$ 250,00 a R$ 380,00.

2.3. Alguns produtos enviados poderão ser exclusivos da Box, não sendo comercializados separadamente.

2.4. Eventualmente, poderão ser enviados brindes ou prêmios, sendo que a seleção dos contemplados será realizada de forma aleatória.

2.5. A CONTRATADA poderá disponibilizar cupons de desconto mensais, válidos para compras no varejo ou atacado, conforme condições informadas.

3. PRAZO, ENVIO E ENTREGA

3.1. Os envios da Box ocorrem mensalmente, com início a partir do dia 20 de cada mês.

3.2. O prazo para envio é de até 10 (dez) dias úteis após o início da janela de envio.

3.3. Assinaturas realizadas até o dia 19 participam do envio do mesmo mês.

3.4. Assinaturas realizadas a partir do dia 20 serão direcionadas para o envio do mês seguinte.

3.5. O prazo de entrega dependerá da localidade do CONTRATANTE e da transportadora.

3.6. Após o envio, o código de rastreio será disponibilizado ao CONTRATANTE.

4. PAGAMENTO E RENOVAÇÃO

4.1. A cobrança será realizada automaticamente todos os meses, na mesma data da contratação.

4.2. Em caso de falha no pagamento, o CONTRATANTE será notificado para regularização.

4.3. Caso o pagamento não seja confirmado, o envio da Box poderá ser suspenso.

5. CANCELAMENTO

5.1. O CONTRATANTE poderá cancelar a assinatura a qualquer momento.

5.2. Caso o cancelamento seja solicitado antes da data de cobrança, não haverá nova cobrança.

5.3. Caso o cancelamento ocorra após a cobrança, o CONTRATANTE receberá normalmente a Box referente ao período já pago.

5.4. Não há fidelidade mínima.

6. TROCAS E DEVOLUÇÕES

6.1. A Box Céu na Terra possui caráter de experiência surpresa, não sendo possível a troca por motivo de preferência pessoal.

6.2. Não será permitido solicitar troca ou devolução por não ter gostado dos produtos recebidos.

6.3. Em relação aos itens de vestuário:

• Não será realizada troca por erro de tamanho
• O CONTRATANTE declara estar ciente da tabela de medidas disponível no momento da compra

6.4. O tamanho poderá ser ajustado para envios futuros mediante solicitação prévia.

6.5. Trocas ou devoluções somente serão realizadas em caso de:

• Produto com defeito
• Produto divergente do proposto

Respeitando o prazo legal de 7 dias após o recebimento.

7. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

7.1. Fornecer informações corretas e atualizadas para entrega.

7.2. Garantir que haverá pessoa apta a receber o pedido no endereço informado.

7.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas de entrega decorrentes de:

• Endereço incorreto
• Ausência no local
• Dados incompletos

7.4. Nos casos em que a entrega não for concluída por responsabilidade do CONTRATANTE e o pedido retornar à CONTRATADA, o reenvio somente será realizado mediante pagamento de novo frete por parte do CONTRATANTE.

7.5. Caso o CONTRATANTE opte por não realizar o pagamento do novo frete para reenvio, serão aplicadas as regras previstas na política de trocas e devoluções do site, conforme já estabelecido para produtos do varejo.

 

8. LIMITAÇÕES

8.1. O CONTRATANTE declara ciência de que:

• Não poderá escolher os produtos enviados
• Os itens são surpresa
• Os conteúdos variam mensalmente

8.2. A CONTRATADA não garante preferência pessoal de estilo, cor ou modelo.

9. COMUNICAÇÃO

9.1. Os canais oficiais de atendimento são:

• Site: www.ceunaterra.com
• E-mail: anjinhodaguarda@ceunaterra.com
• Telefone: conforme disponibilizado no site

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A CONTRATADA poderá alterar este Termo a qualquer momento, mediante publicação no site.

10.2. O CONTRATANTE declara ter lido e concordado com todos os termos ao efetuar a assinatura.

11. FORO

11.1. Fica eleito o foro da comarca de Rio Brilhante/MS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.

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