Aviso legal
📜 TERMO DE ASSINATURA – BOX CÉU NA TERRA
CÉU NA TERRA COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.162.651/0001-53, com sede à Rua Dr. Boaventura, 673, Centro, Rio Brilhante/MS, doravante denominada “CONTRATADA”, e de outro lado o cliente assinante, doravante denominado “CONTRATANTE”, celebram o presente Termo de Assinatura.
1. OBJETO
1.1. O presente Termo tem por objeto a prestação de serviço de envio mensal de produtos através de assinatura recorrente, denominada Box Céu na Terra.
1.2. A Box consiste no envio mensal de 03 (três) produtos surpresa, de temática católica, podendo incluir:
- Itens devocionais
- Vestuário
- Itens decorativos
- Acessórios
1.3. Os produtos são selecionados a critério exclusivo da CONTRATADA, podendo variar a cada mês.
2. CARACTERÍSTICAS DA ASSINATURA
2.1. A assinatura é mensal, com cobrança automática recorrente.
2.2. O valor pago pelo CONTRATANTE é fixo, independentemente do valor estimado dos produtos enviados, que pode variar entre R$ 250,00 a R$ 380,00.
2.3. Alguns produtos enviados poderão ser exclusivos da Box, não sendo comercializados separadamente.
2.4. Eventualmente, poderão ser enviados brindes ou prêmios, sendo que a seleção dos contemplados será realizada de forma aleatória.
2.5. A CONTRATADA poderá disponibilizar cupons de desconto mensais, válidos para compras no varejo ou atacado, conforme condições informadas.
3. PRAZO, ENVIO E ENTREGA
3.1. Os envios da Box ocorrem mensalmente, com início a partir do dia 20 de cada mês.
3.2. O prazo para envio é de até 10 (dez) dias úteis após o início da janela de envio.
3.3. Assinaturas realizadas até o dia 19 participam do envio do mesmo mês.
3.4. Assinaturas realizadas a partir do dia 20 serão direcionadas para o envio do mês seguinte.
3.5. O prazo de entrega dependerá da localidade do CONTRATANTE e da transportadora.
3.6. Após o envio, o código de rastreio será disponibilizado ao CONTRATANTE.
4. PAGAMENTO E RENOVAÇÃO
4.1. A cobrança será realizada automaticamente todos os meses, na mesma data da contratação.
4.2. Em caso de falha no pagamento, o CONTRATANTE será notificado para regularização.
4.3. Caso o pagamento não seja confirmado, o envio da Box poderá ser suspenso.
5. CANCELAMENTO
5.1. O CONTRATANTE poderá cancelar a assinatura a qualquer momento.
5.2. Caso o cancelamento seja solicitado antes da data de cobrança, não haverá nova cobrança.
5.3. Caso o cancelamento ocorra após a cobrança, o CONTRATANTE receberá normalmente a Box referente ao período já pago.
5.4. Não há fidelidade mínima.
6. TROCAS E DEVOLUÇÕES
6.1. A Box Céu na Terra possui caráter de experiência surpresa, não sendo possível a troca por motivo de preferência pessoal.
6.2. Não será permitido solicitar troca ou devolução por não ter gostado dos produtos recebidos.
6.3. Em relação aos itens de vestuário:
- Não será realizada troca por erro de tamanho
- O CONTRATANTE declara estar ciente da tabela de medidas disponível no momento da compra
6.4. O tamanho poderá ser ajustado para envios futuros mediante solicitação prévia.
6.5. Trocas ou devoluções somente serão realizadas em caso de:
- Produto com defeito
- Produto divergente do proposto
Respeitando o prazo legal de 7 dias após o recebimento.
7. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
7.1. Fornecer informações corretas e atualizadas para entrega.
7.2. Garantir que haverá pessoa apta a receber o pedido no endereço informado.
7.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas de entrega decorrentes de:
- Endereço incorreto
- Ausência no local
- Dados incompletos
7.4. Nos casos em que a entrega não for concluída por responsabilidade do CONTRATANTE e o pedido retornar à CONTRATADA, o reenvio somente será realizado mediante pagamento de novo frete por parte do CONTRATANTE.
7.5. Caso o CONTRATANTE opte por não realizar o pagamento do novo frete para reenvio, serão aplicadas as regras previstas na política de trocas e devoluções do site, conforme já estabelecido para produtos do varejo.
8. LIMITAÇÕES
8.1. O CONTRATANTE declara ciência de que:
- Não poderá escolher os produtos enviados
- Os itens são surpresa
- Os conteúdos variam mensalmente
8.2. A CONTRATADA não garante preferência pessoal de estilo, cor ou modelo.
9. COMUNICAÇÃO
9.1. Os canais oficiais de atendimento são:
- Site: www.ceunaterra.com
- E-mail: anjinhodaguarda@ceunaterra.com
- Telefone: conforme disponibilizado no site
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A CONTRATADA poderá alterar este Termo a qualquer momento, mediante publicação no site.
10.2. O CONTRATANTE declara ter lido e concordado com todos os termos ao efetuar a assinatura.
11. FORO
11.1. Fica eleito o foro da comarca de Rio Brilhante/MS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.